Precisa de obter um licenciamento para construir uma piscina?
Na hora de construir uma piscina a questão que mais nos é questionada pelos nossos clientes é sobre se é necessário obter uma licença para construção de piscinas. Se está a pensar construir uma piscina, pode ficar descansado que a licença para construção de piscinas deixou de ser obrigatória!
Segundo o Decreto-lei 136/2014 de 09 de setembro, posteriormente alterado pela Retificação n.º 46-A/2014, de 10/11, passa a ser possível construir uma piscina sem um licenciamento, porém, é exigida uma comunicação prévia da obra à Câmara Municipal do local onde se irá realizar a construção. Após esta comunicação a Câmara Municipal fica obrigada a dar uma resposta no máximo até 20 dias após a comunicação. Caso esta resposta seja positiva poderá seguir com a construção da sua piscina de sonho!
É ainda importante notar que todos os tipos de piscina necessitam da comunicação prévia , sejam elas piscinas em Betão armado, fibra de vidro ou até mesmo de superfície.
Que documentos são necessários para a comunicação prévia de construção de uma piscina?
Deste modo, para construir a sua piscina de sonho, deve realizar um requerimento à Câmara Municipal do local da construção com as seguintes informações:
- Formulário da comunicação prévia, autenticado através de assinatura digital;
- Legitimidade do requerente e Registo de Propriedade: Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e NIF – Número de Contribuinte; Certidão de Teor da descrição do prédio;
- Planta do local onde será feita a piscina;
- Responsabilidade e Autoria dos Projetos: a ser assinado pelos autores do projeto para cumprimento dos planos municipais de ordenamento;
- Estimativa do custo total da obra;
- Calendarização para a realização dos trabalhos de construção;
- Levantamento fotográfico: conjunto de fotografias atuais para a construção, alteração, reconstrução ou ampliação dos edifícios;
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